O Município de Tietê instituiu, por meio da Lei nº 4.188, o Programa de Regularização de Débitos junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). A medida tem como objetivo facilitar a quitação de débitos e possibilitar que os contribuintes regularizem sua situação.

A legislação estabelece condições especiais para o pagamento dos débitos, com opções de negociação e descontos conforme as regras previstas no programa.

A anistia contempla débitos relacionados aos serviços prestados pelo SAMAE e busca oferecer aos contribuintes uma oportunidade para colocar suas contas em dia.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos, condições de pagamento e percentuais de desconto estabelecidos pela legislação. As informações detalhadas podem ser consultadas no material informativo divulgado pelo Município.

A iniciativa também contribui para a regularização dos débitos junto ao serviço municipal de água e esgoto, permitindo que os contribuintes aproveitem as condições especiais previstas pela Lei da Anistia.

Para saber todos os detalhes sobre quem pode participar, os descontos disponíveis, formas de pagamento e prazos, confira o carrossel informativo.